"Liberdade de Imprensa"

Faço minhas as palavras desse artigo do Paulo Nogueira. Bueno, não diria com as mesmas palavras, claro, cada um tem seu jeito de falar. Fiz duas interferências e "meia" no texto, usando esta mesma cor de letra. 

Creio que o campo das comunicações é um dos mais importantes no momento. Percebo que a sociedade é como é porque as pessoas não têm noção do que acontece. As comunicações são concentradas em meia dúzia de grupinhos familiares e usadas para o predomínio dos mais ricos das elites, mega-empresários e bancos, sobretudo os estrangeiros, sobre o patrimônio e os direitos da população. É preciso pulverizar, abrir o tal espectro magnético pra centenas, milhares de rádios, tevês, publicações, e não permitir mais esse controle sobre as informações e produções áudio-visuais. O bloqueio está sendo furado, as informações já podem ser encontradas, mas o alcance de se comunicar com o público precisa ser aberto a todos os grupos, associações, escolas, sindicatos, bairros, favelas, periferias. Que todos possam se comunicar, que haja tal pluralidade que a confiança precise ser merecida. Essa concentração é vital na concentração de poder e subjugação da coletividade, da maioria.


Patifarias sobre a liberdade de imprensa

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

E eis que o mundo todo discute os limites da mídia.

A discussão mais rica se dá no Reino Unido. O juiz Brian Leveson fez recomendações depois de ficar mais de um ano ouvindo pessoas de alguma forma envolvidas com a mídia. Políticos, jornalistas, donos de empresas de jornalismo, celebridades cuja privacidade desapareceu, cidadãos comuns cuja vida a imprensa transformou num inferno – Leveson teve material para publicar um relatório de 2 000 páginas.

A recomendação principal: a formação de um órgão regulamentador independente. A auto-regulamentação foi um fracasso, e as provas disso estão no comportamento da própria mídia britânica.

Para ficar num só caso. A ex-rainha dos tabloides, Rebekah Brooks, a queridinha de Rupert Murdoch, está escrencadíssima na justiça britânica. Rebekah está sendo processada sob duas acusações: a) esconder provas no caso de invasão de caixas postais; b) subornar policiais.

Fiscais não se auto-fiscalizam. Exclamação.

Dias depois de divulgado o relatório, o premiê David Cameron se reuniu com editores de jornais.

Cameron, basicamente, disse a eles que se mexam. Se têm alguma proposta a fazer, eis a hora, porque “o relógio está correndo”.

Cameron deixou claro seu apoio à essência das recomendações de Leveson.

1) A independência do novo órgão regulador em relação às empresas de jornalismo. A independência deve ser estendida, naturalmente, a outros centros de poder. O órgão não pode estar sob a tutela nem do Parlamento e nem do governo. Mas de novo: também não pode estar sob o controle das empresas de mídia.

2) Multas na “casa do milhão de libras”, quando for o caso.

3) Retificações rápidas e em lugar de grande destaque.

É mais ou menos o que se tem na Dinamarca, conforme já escrevi neste Diário. As reparações são feitas na primeira página dos jornais.

A opinião pública britânica apoia maciçamente o Relatório Leveson. Os ingleses já estavam enojados dos excessos da mídia. Cameron esboçou fazer reparos a Leveson e a voz rouca das ruas se levantou: o senhor tem que defender o povo da mídia, e não a mídia do povo. Cameron então deixou claro que está com Leveson. Olha o medo que eles têm do povo. O cara se volta contra a mão que o apoiou, na hora.

Noto que não se fala em distorcer a realidade, enganando a população, nem nas induções subliminares ao consumo, na publicidade infantil (que lá é proibida - ver documentário "Criança - a alma do negócio"), nem na omissão de informações importantes à coletividade, pra favorecer grandes empresas, nem na interferência descarada nos governos, legislativos e judiciários, nos financiamentos de campanha e por aí vai.

No Brasil, vigora a auto-regulamentação.

Funciona?

As próprias empresas colocam freios? Discutem, debatem, prestam contas para a sociedade? Num caso particularmente rumoroso, um repórter tentou invadir o quarto de um político em Brasília. Pode? Não pode? O assunto foi ao menos discutido pela mídia, ainda que fosse para aprovar a conduta do repórter e da publicação?

Liberdade de expressão não é algo que possa ser invocado para garantir que a mídia esteja acima da sociedade – e da lei.

Um juiz americano, numa comparação que ficaria célebre, escreveu que alguém que gritasse fogo num ambiente lotado e fechado não poderia depois invocar a liberdade de expressão para escapar das consequências da tragédia que possivelmente provocaria.

Depois de ver o debate britânico, é lastimável ouvir platitudes como as pronunciadas – sob ampla cobertura – dias atrás pelo juiz Ayres Britto.

Britto, que acaba de se aposentar do STF aos 70 anos, fez a defesa da liberdade de imprensa, mas com uma superficialidade que é chocante, primária, infantil quando contrastada com a mesma defesa da liberdade de imprensa feita pelo seu colega britânico Brian Leveson. “É um direito pleno”, afirmou ele.

Sob Pinochet, ou mesmo sob Geisel, Britto mereceria aplausos. Mas, numa democracia em que uma imprensa livre é um fato da vida, eis uma frase superiormente tola, e que esconde a real pergunta: qual o padrão ético da mídia tradicional brasileira, se é que existe algum?

No Reino Unido, Leveson não caiu na falácia de que liberdade de imprensa significa licença para matar. A sociedade tem que ser protegida dos excessos da mídia. Ou então a mídia presta um formidável desserviço ao interesse público.

"Excessos da mídia"? "Desserviço"? A mídia não comete excessos, comete crimes. Liberdade de imprensa pressupõe compromisso com a verdade. Se mentir, distorcer a realidade, omitir, falsear não são crimes definidos em lei, só pode ser porque compraram legisladores, corromperam ou ameaçaram, pra impedir. Mas não duvido que exista a lei e ela simplesmente não seja cumprida, ou tenha cláusulas que permitam malabarismos jurídicos. Pra favorecer essa estrutura social que entrega o que é público a grandes empresários e impõe uma vida de sofrimento e angústia a enorme parcela da população, retirando direitos no atacado, a mídia usa todos os recursos do seu poder de comunicação.

O que leva Britto a fugir do real debate – não a liberdade de imprensa, a favor da qual somos todos, vertebrados e invertebrados, mas a melhor maneira de evitar seus excessos?

Britto tem uma história complicada na família.

Em 2009, um genro seu foi flagrado numa conversa comprometedora com um político corrupto. Britto seria um dos juízes no julgamento do político, e o genro usou seu nome.

O caso virou manchete, justificadamente. E Britto, também justificadamente, disse que não podia responder pelo genro.

Britto teria ficado intimidado?

É uma possibilidade. Ele foi o principal responsável pelo fim da Lei da Imprensa, editada na era militar, e diz que aquela é sua maior contribuição ao país. Um instante: ao país? Que Leveson diga mais ou menos o mesmo na Inglaterra — não fará por modéstia e decoro — se compreenderia. Ele enfrentou a ira e o poder de Murdoch, por exemplo.

Britto não é Leveson.

Com o fim da ditadura, a Lei da Imprensa já não causava cócegas a nenhuma empresa jornalística, e também a nenhum jornalista, Era um cadáver jurídico.

Para lembrar: a Lei da Imprensa vigorava quando Paulo Francis caluniou diretores da Petrobras. Mas estes, sabendo o quanto ela era inoperante, foram processar Francis na justiça americana, uma vez que ele fizera as acusações em solo dos Estados Unidos. Francis ficou desesperado ao lidar com uma justiça que exigia provas para assassinato de caráter, e que cobrava pesado pela ausência delas. Morreu disso, segundo os amigos.

E no entanto, lá, até onde eu sei, a mídia também imbeciliza a população, conduzindo a mentalidade à superfície da forma e ao consumo compulsivo. Isso pode.

A morte de uma lei já morta trouxe um efeito colateral nocivo à sociedade. Sumiu, com a Lei da Imprensa, o direito de resposta. O que significa que a sociedade ficou desprotegida.

Britto se despediu da ativa com esse passivo enorme no currículo, e repetindo lugares-comuns que não reforçam a imagem da justiça brasileira e de seus mais elevados expoentes – a despeito do espaço generoso que os jornais dedicam a seu palavrório oco.

O papel da mídia, hoje, 
não difere do papel que teve, desde sempre. Apurando os métodos, a tecnologia, a sutileza, os subliminares. O episódio de Jango e da participação da mídia no golpe mostra bem a que vem esse monopólio das comunicações. É parte importante na orquestração do controle da sociedade, passando pelas instituições. Segue a história, contada em Carta Maior por Saul Leblon. É só clicar aí no 'mais informações'.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Mídia e ditadura: a morte de Jango

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

O atestado de óbito do ex-presidente João Goulart que atribui a sua morte, em 1976, a um ataque cardíaco pode ter a mesma consistência daquele que, durante décadas, afirmou que o jornalista Vladimir Herzog cometeu suicídio, atirando-se de uma cadeira numa cela do Dops.

As suspeitas, antigas, no caso de Jango ancoram-se em indícios, sendo o maior deles o mais óbvio.

A desconfiança que lateja há pelo menos uma década, ainda não foi submetida à prova da autópsia, vetada pela ditadura na época.

Há outros sinais.

Um ex-espião uruguaio, Mario Neira Barreiro, denunciou o assassinato no passado. Barreiro não é propriamente um cidadão acima de qualquer suspeita.

Mas ampara suas revelações em detalhes de quem, ao menos, conhecia minuciosamente a rotina de Jango.

A ditadura só permitiu o sepultamento do ex-presidente, em São Borja, a 40 metros do túmulo de Getúlio Vargas, com féretro blindado.

Ainda assim, na última hora, o então ministro do Exército, Sylvio Frota, da extrema direita militar, tentou anular a autorização expedida pela cúpula do governo Geisel.

O caixão lacrado, conduzido em carro a alta velocidade, cruzou a fronteira de Uruguaiana a 120 km por hora, vindo de Mercedes, na Argentina, onde ficava a estância dos Goulart.

Ladeava-o um aparato militar com ordens expressas de não permitir manifestações populares.

Inútil.

Quando chegou à cidade, a população em peso estava nas ruas e cercou o cortejo; o caixão foi conduzido à catedral e daí cruzou São Borja em marcha solene até o cemitério.

'Jango, Jango, Jango!' Gritos guardados no fundo do peito desafiaram a tensão de um enterro vigiado por tropas vindas de vários pontos do Estado.

A obscuridade em torno desse episódio remete a questões de atualidade incontornável.

Uma parte das sombras que pairam sobre este e outros acontecimentos envolvendo a ditadura brasileira deve-se à ambiguidade de quem deveria liderar as investigações.

As relações entre a mídia e ditadura no Brasil nunca foram pautadas pelo distanciamento crítico que rege o olhar do cronista sobre seu objeto.

A história não é feita em preto e branco. O cardeal Bergoglio que o diga. Assim diriam também diretores de redações que, em diferentes momentos, estenderam a mão a perseguidos pelo regime militar.

Mais que a volatilidade humana, importa, todavia, avaliar o papel das instituições da história.

A mídia, enquanto instituição, foi - é – parte interessada no assalto ao poder que interrompeu um governo democrático em 1964, suspendeu as liberdades e garantias individuais e censurou a própria liberdade de expressão.

Foi dela a iniciativa de convocar o medo, a desconfiança, o linchamento das reputações que levariam uma parte da classe média a apoiar o movimento golpista.

E mesmo assim, apenas uma parte.

O acervo do Ibope, catalogado pelo Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp, reúne pesquisas de opinião pública feitas às vésperas do golpe.

Os dados, cuidadosamente ocultados pela mídia até há pouco, assumem seu real significado cotejados com a atuação do aparato midiático, ontem e hoje.

As enquetes levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, quando a democracia já era tangida ao matadouro pelos que bradavam a sua defesa, mostram que:

a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como ótimo (15%), bom (30%) e regular (24%). Apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco dos jornais.

b) 49,8% cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição, em 1965 (seu mandato expirava em janeiro de 1966); 41,8% rejeitavam essa opção.

c) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março.

Em um comício que reuniu 150 mil pessoas na Central do Brasil (o país tinha 72 milhões de habitantes) Jango assinou, então, decretos que expropriavam as terras nas margens das rodovias para fins de reforma agrária, bem como nacionalizavam refinarias de petróleo.

As pesquisas sigilosas do Ibope formam apenas o arremate estatístico de um jornalismo que ocultou elementos da equação política, convocou, exortou, manipulou, incentivou e apoiou a derrubada violenta do Presidência da República, em 31 de março de 1964.

Não se deduza disso que a democracia brasileira equiparava-se à placidez de um lago suíço.

Num certo sentido, vivia-se, como agora, o esgotamento de um ciclo e o difícil parto do seguinte.

Uma parte da sociedade – majoritária, vê-se pelos dados escondidos no acervo do Ibope – considerava no mínimo pertinente o roteiro progressista proposto pelas forças aglutinadas em torno do governo Jango.

As reformas de base – a agrária, a urbana, a fiscal, a educacional — visavam destravar potencialidades e recursos de um sistema econômico exaurido.

O impulso industrializante de Vargas, dos anos 30 a meados dos anos 50, e o do consumo , fomentado por Juscelino, mostravam claros sinais de esgotamento.

Trincas marmorizavam todo tecido social e produtivo.

À vulnerabilidade externa decorrente da frágil capacidade exportadora, sobrepunha-se uma seca de crédito junto ao sistema financeiro internacional.

Não só.

O déficit público era ascendente; idem, a espiral preços /salários; o PIB anêmico e inflação de 25% nos primeiros meses pré-golpe completavam a encruzilhada de uma sociedade em transe.

O conjunto tinha como arremate internacional a guerra fria, exacerbada na América Latina pela vitória da revolução cubana, que desde 1959 irradiava uma agenda alternativa de desenvolvimento.

O efeito na vida cotidiana era enervante. Como seria no Chile, nove anos depois; como o é hoje, em certa medida, na Venezuela do ex-presidente Chávez.

O mercado negro de produtos essenciais testava a paciência dos consumidores. Óleo, trigo, açúcar, carne faltavam ciclicamente nos grandes centros urbanos.

Fruto, em parte, de uma escassez provocada pela sabotagem empresarial.

As reformas progressistas de Jango estavam longe de caracterizar o alvorecer comunista alardeado pelos jornais. Tratava-se de superar entraves e privilégios de uma máquina capitalista entrevada em suas próprias contradições.

Jango pretendia associar a isso um salto de cidadania e justiça social, ampliando o acesso à educação e aos direitos trabalhistas no campo.

O que importa reter aqui, como traço de atualidade inescapável, é o comportamento extremado do aparato midiático diante desse projeto.

Convocada a democracia e a sociedade a discutir o passo seguinte da história brasileira, os centuriões da legalidade optaram pelo golpe.

Deram ao escrutínio popular um atestado de incapacidade para formar os grandes consenso, indispensáveis à emergência de um novo ciclo de desenvolvimento.

Jango foi assassinado, assim, pela primeira vez.

Se o fizeram, de novo, em setembro de 1976, cabe averiguar de uma vez por todas.

Sobretudo, porém, deve-se arguir o papel que teve o aparato de comunicação naquela primeira morte; a do assassinato político.

em outras palavras, o tema das relações entre mídia e ditadura não pode mais frequentar apenas os bastidores das comissões da verdade.

Não há revanchismo nessa agenda.

Pauta-a a necessidade de dotar a democracia das salvaguardas de pluralidade e participação social, que a preservem de uma recaída da intolerância, como a de 1964, que subtraiu da sociedade a prerrogativa de decidir o seu destino.

Os que derrubaram Jango festejaram seu feito em editoriais gordurosos de cinismo.

O de "O Globo, veiculado pela família Marinho, dois dias depois do golpe, expõe um ponto de vista que consagra um método.

A julgar pela experiência recente, não se pode dizer que caiu em desuso.

Leia abaixo, o editorial de “O Globo” de 02 de abril de 1964:

*****

“Ressurge a Democracia”

' Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.

Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.

As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.”

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.

Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.

Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.

A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.”